NR 31 resumo: o que é a norma regulamentadora do trabalho rural 

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A NR 31, ou Norma Regulamentadora 31, é um conjunto de regras que tem como objetivo garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores envolvidos em atividades no setor agrícola, pecuário, silvicultura, aquicultura e exploração florestal. Ela é parte do conjunto de normas de segurança do trabalho desenvolvidas pelo Ministério do Trabalho e Previdência do Brasil, e sua aplicação é obrigatória em todos os ambientes de trabalho rural. A norma cobre uma vasta gama de tópicos, incluindo condições sanitárias, ergonomia, transporte e manuseio de materiais, além de procedimentos específicos para trabalhos em altura e operação de máquinas e implementos agrícolas.

O que é a NR 31?

A NR 31 é uma das normas regulamentadoras voltadas especificamente para o setor rural. Implementada para minimizar os riscos associados a atividades no campo, ela abrange tanto a segurança quanto a saúde dos trabalhadores, e busca garantir que o ambiente de trabalho rural ofereça condições adequadas para a execução das tarefas. 

A norma foi publicada pela Portaria MTE nº 86, de 03 de março de 2005. Sua criação foi uma resposta ao aumento dos acidentes e doenças ocupacionais no setor rural, que historicamente possui características que expõem os trabalhadores a uma série de riscos, como contato com pesticidas, exposição ao clima extremo, manuseio de animais, entre outros.

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O que diz a NR 31?

A NR 31 estabelece diretrizes que envolvem a proteção do trabalhador rural em diversos aspectos de sua rotina de trabalho. Entre seus pontos principais estão:

• Condições sanitárias e de conforto: A norma exige que o empregador forneça instalações sanitárias adequadas, áreas para descanso e locais para refeições que estejam em boas condições de higiene e conforto.
• Treinamento e capacitação: Todos os trabalhadores devem passar por treinamentos que os capacitem a entender os riscos envolvidos nas suas atividades e a utilizarem corretamente os EPIs.
• Pesticidas e agrotóxicos: A norma impõe um rigoroso controle sobre o uso de agrotóxicos, exigindo que sejam adotadas medidas de segurança para o seu armazenamento, manuseio e aplicação, visando proteger tanto o trabalhador quanto o meio ambiente.
• Máquinas e equipamentos: A NR 31 estipula que as máquinas e equipamentos utilizados no trabalho rural devem ser inspecionados periodicamente e operados por pessoas treinadas, evitando acidentes que podem ocorrer por falhas mecânicas ou uso inadequado.

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Qual a importância da NR 31?

A importância da NR 31 está diretamente relacionada à proteção dos trabalhadores rurais, um dos grupos mais vulneráveis do mercado de trabalho. Comumente expostos a condições adversas, como clima severo, produtos químicos tóxicos e maquinário pesado, esses trabalhadores enfrentam riscos diários que podem comprometer sua saúde e segurança. 

A NR 31 visa minimizar riscos, garantindo condições de trabalho rural dignas e seguras. Além disso, essa norma é essencial para reduzir a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, assegurando que os empregadores cumpram com suas responsabilidades legais.

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Quem deve cumprir com a NR 31?

A NR 31 é aplicável a todas as atividades relacionadas à agricultura, pecuária, silvicultura, aquicultura e exploração florestal, englobando tanto grandes quanto pequenos empregadores. Todas as empresas que desempenham atividades no setor rural devem cumprir com as disposições dessa norma, garantindo que suas práticas estejam alinhadas às regras de segurança estabelecidas. Pequenos produtores, por exemplo, também estão sujeitos a cumprir com a NR 31, mas a norma leva em consideração o porte do empregador, o que influencia a amplitude das exigências.

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Principais diretrizes da NR 31

• Equipamentos de Proteção Individual: O fornecimento e uso adequado de EPIs é obrigatório. Esses equipamentos incluem, entre outros, luvas, óculos de proteção, protetores auditivos e máscaras para evitar a inalação de substâncias químicas.
• Ergonomia: A NR 31 também aborda a importância de aplicar princípios ergonômicos no trabalho rural, garantindo que os trabalhadores não sofram com lesões musculoesqueléticas causadas por posturas inadequadas ou esforços excessivos.
• Prevenção de acidentes com animais: A norma exige que os trabalhadores que lidam com animais sejam capacitados para isso, com vistas a reduzir os riscos de acidentes.
• Saúde ocupacional: O controle de exposição a substâncias perigosas, como pesticidas, é rigoroso. A norma exige exames periódicos dos trabalhadores expostos a agentes químicos e biológicos.

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Como adequar-se à NR 31?

A conformidade com a NR 31 exige uma série de medidas por parte dos empregadores rurais. Entre elas, destacam-se:

• Treinamento: Implementar programas de treinamento contínuo para garantir que os trabalhadores conheçam os riscos do ambiente de trabalho e saibam como se proteger.
• DDS: Aplicar o Diálogos Diários de Segurança regularmente pode ser uma forma eficaz de educar e conscientizar os trabalhadores sobre os riscos específicos de cada atividade. Abordar temas como o uso correto de EPIs, cuidados no manuseio de agrotóxicos e prevenção de acidentes com maquinários são exemplos de temas importantes a serem incluídos.
• Manutenção e inspeção de máquinas: Garantir que todas as máquinas e equipamentos utilizados estejam em boas condições de funcionamento e sejam inspecionados regularmente para evitar acidentes.
• Controle de produtos químicos: Implementar práticas seguras para o armazenamento, transporte e manuseio de produtos químicos como agrotóxicos, minimizando a exposição dos trabalhadores a riscos tóxicos.

A NR 31 desempenha um papel crucial na garantia de condições de trabalho seguras no setor rural. Ela estabelece diretrizes claras que visam proteger os trabalhadores, reduzir os acidentes e melhorar a qualidade de vida no campo. É responsabilidade de todos os empregadores rurais garantir a conformidade com a norma, o que não só reduz riscos, mas também promove um ambiente de trabalho mais eficiente e produtivo. Ao implementar essas diretrizes, empresas e pequenos produtores podem não apenas cumprir a lei, mas também zelar pelo bem-estar dos seus trabalhadores e, consequentemente, garantir melhores resultados.

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