Explore vacations
Choose a Continent
Choose a Destination
Follow us:
A Norma Regulamentadora 28 ou NR 28 é responsável por estabelecer os critérios e procedimentos para a fiscalização das condições de trabalho e a aplicação de multas e penalidades. A norma visa garantir que todas as outras Normas Regulamentadoras sejam devidamente cumpridas, funcionando como uma estrutura de fiscalização e penalização em caso de descumprimento. O objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro e em conformidade com a legislação trabalhista brasileira, incentivando as empresas a adotarem medidas corretivas quando necessário. Neste texto você descobrirá:
Veja a seguir!
A NR 28 é a norma que regulamenta a fiscalização e aplicação de multas para o não cumprimento das demais Normas Regulamentadoras. A NR 28 estabelece os critérios para a emissão de autos de infração por parte dos auditores fiscais do trabalho e define a metodologia para cálculo das multas aplicáveis, de acordo com o porte da empresa e a gravidade da infração cometida. Assim, a NR 28 tem um papel fundamental na manutenção da segurança do trabalho, garantindo que as empresas cumpram as normas que protegem a saúde e a segurança dos trabalhadores.
A NR 28 tem como principal objetivo assegurar que as empresas estejam em conformidade com as outras Normas Regulamentadoras, por meio de um processo claro de fiscalização e sanção. A norma visa também incentivar a adoção de práticas preventivas que minimizem riscos e garantam a integridade física dos trabalhadores, estabelecendo consequências financeiras para o descumprimento.
A NR 28 detalha o procedimento que deve ser seguido durante as inspeções realizadas pelos auditores fiscais. Entre suas diretrizes, a norma descreve:
As multas estabelecidas pela NR 28 variam de acordo com o número de empregados da empresa e a gravidade da infração. As infrações leves são as de menor impacto à segurança, enquanto as infrações gravíssimas envolvem riscos sérios ou iminentes à vida dos trabalhadores. O cálculo da multa leva em consideração fatores como:
A fiscalização da NR 28 é conduzida pelos auditores fiscais do trabalho, que têm a responsabilidade de verificar se as condições de trabalho atendem às normas regulamentadoras e de garantir que as infrações sejam devidamente corrigidas. A norma estabelece um processo rigoroso de inspeção, que pode resultar na aplicação de multas e penalidades administrativas em caso de descumprimento.
O processo de fiscalização inclui visitas periódicas aos locais de trabalho, análise documental e inspeções visuais. Os auditores fiscais verificam se a empresa cumpre as normas relacionadas à segurança e saúde ocupacional. O descumprimento de qualquer Norma Regulamentadora (NR) pode gerar um auto de infração, que indica as irregularidades encontradas.
Durante a fiscalização, os auditores podem:
A NR 28 estabelece que, em caso de infração, a empresa terá um prazo para regularizar a situação antes que a multa seja aplicada. No entanto, se a correção não for realizada dentro do prazo, a multa é efetivada. A penalidade pode variar dependendo da natureza e gravidade da infração, sendo que as reincidências costumam resultar em penalidades mais severas.
A NR 28 se aplica a todas as empresas que estejam sujeitas à legislação trabalhista brasileira, independentemente do setor ou tamanho. Isso inclui:
O foco da norma é assegurar que todas essas organizações cumpram as diretrizes estabelecidas pelas outras Normas Regulamentadoras para garantir ambientes de trabalho seguros e saudáveis.
Para garantir o cumprimento da NR 28 e evitar autuações e multas, as empresas devem tomar medidas preventivas e corretivas que garantam a conformidade com as outras Normas Regulamentadoras. Algumas práticas incluem:
Os DDS são uma excelente forma de manter a conformidade com as NRs. Eles permitem que as empresas reforcem os temas de segurança com seus colaboradores, discutindo práticas preventivas, atualizando-os sobre riscos no ambiente de trabalho e promovendo uma cultura de segurança. Alguns temas de DDS relacionados à NR 28 podem incluir:
A NR 28 desempenha um papel vital na fiscalização do cumprimento das normas de segurança do trabalho no Brasil. Através de seu sistema de inspeção e aplicação de multas, ela garante que as empresas estejam seguindo as Normas Regulamentadoras para proporcionar um ambiente seguro e saudável aos trabalhadores. Empresas que adotam medidas proativas, como auditorias internas, treinamentos e DDS regulares, estão mais preparadas para garantir a conformidade e evitar penalidades.
A Mindus by Moodar é a solução ideal! Dentro da plataforma, os times de RH e EHS fazem a gestão dos DDS com facilidade, podendo acessar uma variedade de pautas e roteiros em diferentes formatos, podendo agendar para todas as datas do mês. Além de otimizar a execução dos DDS, a Mindus contribui para que as melhores práticas de segurança sejam implementadas de maneira mais eficiente. Com o apoio do programa de Guardiões da Mindus, voluntários são treinados e certificados para promover a adoção e manutenção dessas práticas, sempre em conformidade com as NRs. Fortaleça sua cultura de segurança e assegure a conformidade com as normas regulamentadoras com a Mindus! Visite nosso site: www.mindus.com.br.
