NR 20: para que serve e como cumprir essa norma

NR 20: sinalização de local inflamável

O que é e para que serve a NR 20?

A NR 20 é uma norma regulamentadora do Ministério do Trabalho e Emprego que estabelece requisitos mínimos de segurança e saúde para o trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis. O principal objetivo da NR 20 é garantir a proteção dos trabalhadores, prevenir acidentes e controlar os riscos associados ao manuseio de substâncias perigosas. Além disso, a norma promove boas práticas operacionais e a capacitação adequada dos trabalhadores envolvidos nessas atividades.

Essa norma é essencial em setores que utilizam ou armazenam líquidos inflamáveis, como indústrias químicas, postos de combustíveis, e transportadoras. Ela estabelece diretrizes para todas as etapas que envolvem o uso de substâncias inflamáveis e combustíveis, desde o armazenamento até o transporte e o descarte, visando reduzir os riscos de explosões, incêndios e contaminações ambientais.

O que diz a NR 20?

A NR 20 é bastante detalhada e abrange aspectos como classificação dos líquidos inflamáveis e combustíveis, medidas de segurança em instalações, controle de emergências, e procedimentos operacionais.

Alguns pontos importantes da NR 20 incluem:

  • Classificação dos líquidos inflamáveis e combustíveis: A NR 20 classifica as substâncias com base em seus pontos de inflamação e temperatura de combustão, diferenciando líquidos inflamáveis (ponto de fulgor inferior a 60°C) e combustíveis (ponto de fulgor superior a 60°C).
  • Capacitação dos trabalhadores: A norma exige que todos os trabalhadores que manipulam ou trabalham próximos a líquidos inflamáveis passem por treinamentos regulares de segurança. Esses treinamentos podem variar em carga horária e complexidade, dependendo da função do colaborador.
  • Prevenção e controle de emergências: Estabelece a necessidade de planos de emergência e sistemas de contenção para lidar com vazamentos ou incêndios.
  • Inspeções periódicas: Obriga a realização de inspeções regulares em tanques e sistemas de armazenamento para verificar o estado de conservação e segurança.

Qual a importância da NR 20?

A importância da NR 20 reside na sua capacidade de prevenir acidentes de grandes proporções que envolvem substâncias inflamáveis e combustíveis, que representam uma ameaça tanto para os trabalhadores quanto para o meio ambiente e as comunidades próximas às áreas de operação. Os acidentes com líquidos inflamáveis podem resultar em explosões, incêndios, intoxicações e até mortes.

A NR 20 é vital para garantir que as empresas mantenham um ambiente seguro de trabalho, minimizando os riscos de acidentes, e também para assegurar que as operações sejam conduzidas de forma ética e sustentável, com base nas melhores práticas de segurança.

Alguns dos benefícios da NR 20 incluem:

  • Redução de acidentes: Com a implementação de medidas preventivas, há uma diminuição significativa no número de acidentes relacionados a líquidos inflamáveis.
  • Proteção ao meio ambiente: A norma prevê controles para evitar que vazamentos contaminem o solo e corpos d'água, além de minimizar a emissão de vapores tóxicos.
  • Conformidade com a legislação: Empresas que seguem a NR 20 estão em conformidade com as exigências legais, evitando multas e penalidades.

Classificação dos líquidos inflamáveis e combustíveis na NR 20

A NR 20 classifica os líquidos inflamáveis e combustíveis com base em seus pontos de fulgor, ou seja, a temperatura mínima na qual esses líquidos liberam vapores inflamáveis:

  • Líquidos Inflamáveis: São aqueles que possuem um ponto de fulgor inferior a 60°C, como a gasolina, solventes e álcool etílico.
  • Líquidos Combustíveis: Possuem um ponto de fulgor igual ou superior a 60°C, como o óleo diesel e o querosene.

A classificação de líquidos inflamáveis e combustíveis é fundamental para determinar as medidas de segurança a serem adotadas durante o manuseio e armazenamento dessas substâncias. Quanto mais baixo o ponto de fulgor, maior o risco de combustão espontânea e, por isso, esses líquidos exigem uma série de cuidados especiais, como controle de temperatura e ventilação adequada nos locais de armazenamento.

Quem deve cumprir com a Norma Regulamentadora 20?

A NR 20 se aplica a todas as empresas que manipulam, armazenam, transportam ou utilizam líquidos inflamáveis ou combustíveis em suas operações. Isso inclui uma vasta gama de indústrias, como:

  • Postos de combustíveis
  • Refinarias de petróleo
  • Indústrias petroquímicas
  • Empresas de transporte de produtos químicos
  • Empresas que utilizam solventes e outros líquidos inflamáveis em processos de produção

Essas empresas precisam adotar medidas preventivas para controlar os riscos associados às substâncias perigosas com as quais trabalham. Além disso, é necessário garantir que todos os funcionários sejam devidamente capacitados para lidar com esses materiais de maneira segura.

O que as empresas precisam fazer para ficar em conformidade com a NR 20?

Para estarem em conformidade com a NR 20, as empresas precisam implementar um conjunto de medidas de segurança, que incluem tanto a adoção de procedimentos operacionais seguros quanto a capacitação de seus trabalhadores.

Principais ações para garantir a conformidade:

  • Capacitação dos funcionários: As empresas devem garantir que todos os funcionários envolvidos no manuseio de líquidos inflamáveis e combustíveis recebam treinamentos específicos e continuados, conforme exigido pela norma.
  • Planos de prevenção de incêndios: Estabelecer procedimentos claros de prevenção de incêndios e contenção de vazamentos é essencial. Os DDS podem abordar esses temas regularmente, discutindo a importância do uso adequado de equipamentos como extintores, o reconhecimento de rotas de fuga e a importância de agir rapidamente em situações de emergência.
  • Manutenção preventiva: Garantir a manutenção periódica de tanques, válvulas e sistemas de transporte para evitar falhas que possam gerar incêndios ou explosões.
  • Elaboração de Planos de Emergência: Todas as empresas precisam desenvolver e implementar um Plano de Resposta a Emergências, que inclua as ações a serem tomadas em caso de vazamentos ou incêndios, bem como os responsáveis por cada etapa do processo.
  • Realização de DDS: Os DDS são uma excelente ferramenta para reforçar a conscientização sobre os riscos no manuseio de líquidos inflamáveis. Entre os temas que podem ser abordados estão:some text
    • Prevenção de incêndios: Como identificar e eliminar fontes de ignição em áreas de risco, garantindo que todos os sistemas estejam livres de faíscas ou fontes de calor que possam causar explosões.
    • Uso de EPIs: O uso adequado de EPIs específicos, como luvas e roupas resistentes a produtos químicos, é vital para proteger os trabalhadores que manuseiam substâncias perigosas.
    • Tabagismo: O tabagismo representa um risco crítico em ambientes que lidam com líquidos inflamáveis. É essencial proibir e reforçar a importância de não fumar nessas áreas, para evitar faíscas que possam causar incêndios e explosões.
    • Procedimentos de emergência: Treinar os colaboradores sobre as ações adequadas em casos de vazamento ou explosão, garantindo que saibam como evacuar as áreas de risco rapidamente e acionem os procedimentos de resposta a emergências de forma eficiente.

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Ao garantir essas práticas e realizar auditorias regulares, as empresas podem minimizar os riscos, cumprir a legislação e criar um ambiente de trabalho seguro para todos.

A NR 20 é uma norma crucial para garantir a segurança no manuseio de substâncias inflamáveis e combustíveis, protegendo tanto os trabalhadores quanto o meio ambiente. As empresas que adotam as medidas exigidas pela NR 20 conseguem criar um ambiente mais seguro, reduzir acidentes e evitar problemas legais, além de promover uma cultura de segurança entre seus colaboradores por meio de práticas preventivas e programas de capacitação contínua.

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