NR 18: para que serve e como se adequar a essa norma

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A Norma Regulamentadora 18 ou NR 18 é uma das mais importantes regulamentações para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores no setor da construção civil. Com diretrizes específicas voltadas para esse segmento, a NR 18 visa prevenir acidentes, reduzir os riscos no ambiente de trabalho e promover boas práticas operacionais. Neste texto você saberá:

1. Para que serve a NR 18?
2. O que diz a NR 18 atualizada em 2024?
3. Quais as principais diretrizes da NR 18?
4. Quais são as principais causas de acidentes na construção civil?
5. O que é o plano de cargas segundo a NR 18 e como elaborá-lo?
6. 6 passos para se adequar às exigências da NR 18?
7. O que as empresas precisam fazer para garantir o cumprimento da NR 18?

Veja a seguir!

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Para que serve a NR 18?

A NR 18 é uma norma regulamentadora que estabelece os requisitos mínimos de segurança para a construção civil. Seu objetivo principal é garantir a integridade física e a saúde dos trabalhadores, através da definição de práticas seguras, uso adequado de equipamentos e prevenção de acidentes. A norma cobre uma ampla gama de atividades relacionadas à construção civil, desde a preparação do terreno até a finalização das obras.

Além de proteger os trabalhadores contra riscos, a NR 18 também contribui para a melhoria das condições de trabalho, promovendo um ambiente mais seguro e produtivo. A aplicação rigorosa dessa norma é essencial para prevenir acidentes graves, como quedas de altura, soterramentos e choques elétricos, que são comuns no setor da construção.

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O que diz a NR 18 atualizada em 2024?

A NR 18, que trata das condições e do meio ambiente de trabalho na indústria da construção, foi atualizada em agosto de 2024 com várias alterações importantes para melhorar a segurança e a saúde dos trabalhadores da construção civil. A atualização foi publicada pela Portaria MTE nº 1.420, em 27 de agosto de 2024, e trouxe mudanças significativas em alguns pontos da norma.

Entre as principais alterações, destaca-se a revogação do item 18.17.2, que havia sido aprovado pela portaria anterior. Este item fazia referência à utilização de contêineres de carga em áreas de vivência ou ocupação de trabalhadores. A nova versão simplifica e flexibiliza essas regras, permitindo o uso de contêineres em áreas de vivência, desde que acompanhados de laudos técnicos que atestem a segurança química, biológica e física do ambiente, sem a exigência de pé-direito mínimo em algumas circunstâncias.

Além disso, a atualização reitera a importância de um Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), especialmente para a gestão de riscos em canteiros de obras. Isso inclui a responsabilidade direta da empresa contratante pela implementação e controle desses riscos, inclusive incorporando o inventário de riscos das empresas subcontratadas.

Essas mudanças refletem a busca constante por otimizar as normas de segurança no setor, adaptando-as às novas demandas do mercado e às práticas mais modernas no campo da construção civil, sem comprometer a segurança dos trabalhadores​.

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Quais as principais diretrizes da NR 18?

As principais diretrizes da NR 18 abrangem diversas áreas e atividades da construção civil, com foco em garantir a segurança em todas as etapas da obra. A norma estabelece requisitos detalhados para cada aspecto da operação, garantindo que os trabalhadores estejam protegidos contra os riscos inerentes ao setor.

Entre as principais diretrizes estão:

• Sinalização de segurança: Todo canteiro de obras deve contar com sinalização adequada para orientar os trabalhadores e visitantes sobre os riscos e procedimentos de segurança.
• Equipamentos de proteção coletiva (EPC): Medidas como guarda-corpos, redes de proteção e sistemas de barreiras devem ser implementados em áreas de risco.
• Uso de equipamentos de proteção individual (EPI): A NR 18 determina o uso obrigatório de EPIs adequados, como capacetes, luvas, cintos de segurança e botas, dependendo da atividade exercida.
• Treinamentos e capacitações: A norma exige que todos os trabalhadores da construção civil passem por treinamentos específicos sobre segurança do trabalho, além de reciclagens periódicas.
• Condições de instalações sanitárias e refeitórios: A NR 18 prevê normas para a adequação das condições sanitárias e de alimentação no canteiro de obras, garantindo dignidade e segurança aos trabalhadores.

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Quais são as principais causas de acidentes na construção civil?

A construção civil é um dos setores com maiores índices de acidentes de trabalho. Muitos desses acidentes podem ser evitados com a aplicação correta das normas de segurança, como a NR 18.

As principais causas de acidentes são:

• Quedas de altura: Uma das causas mais frequentes de acidentes fatais na construção civil. Isso inclui quedas de andaimes, escadas e plataformas.
• Soterramentos: Acidentes em escavações e fundações podem ocorrer devido a desmoronamentos de terra, causando soterramento dos trabalhadores.
• Choques elétricos: Trabalhar próximo a cabos elétricos ou instalações não isoladas é um risco significativo.
• Quedas de materiais: Ferramentas ou materiais soltos podem cair de grandes alturas e ferir gravemente os trabalhadores abaixo.
• Movimentação de cargas: O manuseio inadequado de equipamentos pesados, como guindastes e elevadores de carga, pode causar acidentes graves.

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O que é o plano de cargas segundo a NR 18?

O plano de cargas, de acordo com a NR 18, é um documento obrigatório que visa garantir a segurança durante a movimentação de cargas no canteiro de obras. Ele estabelece todas as diretrizes e procedimentos para manusear materiais com o uso de gruas, guindastes e outros equipamentos de elevação. O objetivo do plano é evitar acidentes, protegendo tanto os trabalhadores quanto os equipamentos de possíveis danos.

Esse documento deve conter informações detalhadas sobre o tipo de material a ser movimentado, os equipamentos a serem utilizados, os pesos e dimensões das cargas, além das rotas seguras para transporte. A NR 18 exige que o plano de cargas seja elaborado por profissionais habilitados e que sua execução seja monitorada de perto para garantir que todos os procedimentos sejam seguidos à risca.

Como elaborar o plano de cargas?

A elaboração de um plano de cargas envolve uma análise detalhada das condições de trabalho e dos riscos presentes no canteiro de obras. Seguir algumas etapas pode ajudar a garantir que o plano seja eficiente e cumpra todas as exigências da NR 18:

1. Identificação da carga: Definir o tipo de material que será transportado, incluindo suas características físicas, como peso, forma e dimensão.
2. Escolha dos equipamentos adequados: Selecionar os equipamentos de elevação e movimentação que serão usados, como guindastes, gruas ou empilhadeiras, de acordo com a natureza e o peso da carga.
3. Definir rotas seguras: Estabelecer as rotas de transporte dentro do canteiro de obras, levando em consideração as áreas com maior circulação de pessoas, obstáculos e a estabilidade do terreno.
4. Capacitação dos operadores: Garantir que todos os operadores de equipamentos de elevação sejam devidamente treinados para seguir o plano de cargas e para reconhecer e lidar com eventuais riscos.
5. Supervisão e monitoramento contínuo: Durante a execução do plano, é fundamental que haja supervisão contínua para garantir que todas as diretrizes estejam sendo seguidas de forma segura.

Além disso, o plano deve incluir procedimentos para emergências e garantir que todas as operações de movimentação de cargas sejam feitas de acordo com os limites de carga especificados pelos fabricantes dos equipamentos.

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6 passos para se adequar às exigências da NR 18

Cumprir as exigências da NR 18 envolve uma série de etapas que precisam ser seguidas com rigor para garantir a segurança no canteiro de obras. Aqui está um passo a passo para ajudar as empresas a se adequarem:

Para garantir sua eficácia é essencial que sejam realizadas auditorias internas regulares para verificar se as normas de segurança estão sendo seguidas e se há necessidade de ajustes.

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O que as empresas precisam fazer para garantir o cumprimento da NR 18?

Para garantir conformidade com a NR 18, as empresas da construção civil devem adotar uma abordagem integrada, que envolva a identificação de riscos, a implementação de medidas de segurança e o monitoramento contínuo. A NR 18 estabelece um conjunto de requisitos detalhados que, quando seguidos corretamente, garantem a segurança e a saúde dos trabalhadores.

Medidas para ficar em conformidade:

• Realização de DDS: Incorporar os DDS nas rotinas diárias é uma das formas mais eficazes de reforçar as boas práticas de segurança e manter os trabalhadores atualizados sobre os riscos do canteiro de obras. No DDS, temas como o uso correto de EPIs, segurança em alturas e procedimentos de emergência podem ser discutidos regularmente.

• Fiscalização e inspeções regulares: É essencial que a empresa realize inspeções constantes para garantir que as medidas de segurança estejam sendo seguidas à risca.
• Documentação e relatórios: Manter registros detalhados sobre a implementação do PGR, treinamentos realizados, inspeções e manutenções.
• Treinamento contínuo: Os treinamentos não devem ser eventos pontuais. A reciclagem e a atualização dos trabalhadores sobre as normas de segurança são fundamentais para a conformidade.

A NR 18 é crucial para garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores na construção civil. A correta aplicação dessa norma reduz drasticamente os riscos de acidentes graves, promove um ambiente de trabalho mais seguro e aumenta a produtividade. Com a implementação de medidas como o PGR, DDS, e a constante fiscalização do canteiro de obras, as empresas conseguem ficar em conformidade com a legislação, protegendo tanto os colaboradores quanto os seus interesses.

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