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O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas ou CNAE é um sistema fundamental para a classificação das atividades econômicas no Brasil. Ele impacta diretamente diversos aspectos empresariais, incluindo a tributação, enquadramento sindical e, principalmente, a segurança do trabalho. Compreender o CNAE é essencial para garantir que uma empresa esteja operando conforme as normas regulamentadoras e aplicando corretamente as medidas de prevenção de graus de riscos.

Neste textto, vamos explorar o que é o CNAE, como ele funciona, sua influência na segurança do trabalho e como as empresas podem utilizá-lo para melhorar seus processos de gestão de riscos. Neste conteúdo você irá conferir:

• O que é o CNAE e como ele funciona?
• A importância do CNAE para a segurança do trabalho
• CNAE e o enquadramento no Fator Acidentário de Prevenção (FAP)
• Como consultar o CNAE da sua empresa?
• A importância de conhecer e aplicar o CNAE corretamente

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O que é o CNAE e como ele funciona?

O Cadastro Nacional de Atividades Econômicas ou CNAE é um sistema padronizado criado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística ou IBGE para classificar todas as atividades econômicas do país. Essa classificação é usada pela Receita Federal, Ministério do Trabalho e outros órgãos governamentais para determinar obrigações fiscais, regulamentares e trabalhistas.

Estrutura do CNAE

O CNAE é estruturado de forma hierárquica e dividido em:

• Seção: Grande grupo de atividades econômicas (exemplo: indústria, comércio, serviços);
• Divisão: Segmentos dentro das seções (exemplo: fabricação de produtos químicos);
• Grupo: Subdivisão dentro da divisão que detalha mais a atividade (exemplo: fabricação de tintas, vernizes e similares);
• Classe: Categoria específica dentro do grupo (exemplo: fabricação de tintas e vernizes);
• Subclasse: Detalhamento específico da atividade econômica com código completo.

A classificação correta da empresa no CNAE impacta diretamente suas obrigações fiscais e trabalhistas, incluindo as normas de segurança do trabalho.

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A Importância do CNAE para a Segurança do Trabalho

A relação entre CNAE e segurança do trabalho é fundamental, pois a classificação econômica de uma empresa determina quais Normas Regulamentadoras ou NRs devem ser aplicadas para garantir a proteção dos trabalhadores.

Como o CNAE impacta as Normas Regulamentadoras?

Cada atividade econômica possui riscos ocupacionais específicos, e é o CNAE que define as exigências de segurança para cada setor. Por exemplo:

• Indústrias químicas possuem risco de exposição a substâncias tóxicas e seguem normas como a NR-9;
• Construção civil está sujeita a quedas e acidentes graves, exigindo normas como a NR-18;
• Empresas do setor de saúde devem atender à NR-32, que trata da segurança em serviços de saúde.

Portanto, uma classificação correta pelo CNAE assegura que as empresas adotem as medidas adequadas de segurança, reduzindo riscos e prevenindo acidentes de trabalho.

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CNAE e o enquadramento no FAP - Fator Acidentário de Prevenção 

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um multiplicador que pode reduzir ou aumentar a alíquota do Seguro de Acidente de Trabalho ou SAT. O FAP é calculado com base no CNAE da empresa e na frequência de acidentes registrados.

Benefícios de um FAP reduzido

• Menores custos com tributação previdenciária;
• Melhor reputação no mercado;
• Redução de passivos trabalhistas e acidentes;
• Ambiente de trabalho mais seguro e produtivo.

Empresas que investem na prevenção de acidentes podem reduzir seu FAP e, consequentemente, diminuir seus custos com tributação.

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Como consultar o CNAE da sua empresa?

Consultar o CNAE da empresa é simples e pode ser feito através do site da Receita Federal ou do IBGE. Para isso, siga os seguintes passos:

1. Acesse o site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal);
2. Busque pela opção de consulta ao CNPJ;
3. Informe o número do CNPJ da empresa;
4. Verifique a descrição das atividades econômicas cadastradas e seus respectivos códigos CNAE.

Caso a empresa exerça mais de uma atividade econômica, deve-se observar qual é a principal para enquadramento correto.

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A importância de conhecer e aplicar o CNAE corretamente

A correta classificação pelo CNAE é essencial para garantir conformidade legal, segurança ocupacional e eficiência na gestão de riscos. Empresas que ignoram a importância do CNAE podem enfrentar penalidades, aumento nos custos trabalhistas e riscos desnecessários para seus colaboradores.

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